Termos de Uso
1. APRESENTAÇÃO
www.medbeauty.com.br – um serviço fornecido por:
MEDBEAUTY BRASIL. Setor. COMÉRCIO ATACADISTA.
CNPJ nº 12.979.552/0001-72
O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site www.medbeauty.com.br e seus Usuários (individualmente referidos como Usuário).
O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).
O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Usuários.
Ao acessar o site www.medbeauty.com.br e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços.
Ao utilizar os serviços do www.medbeauty.com.br, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.
Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Usuário, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas.
O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através da página https://www.medbeauty.com.br/termos-de-utilizacao/
Após a leitura atenta do teor deste contrato, e se for de seu interesse, indique – na caixa de aceitação – a sua concordância com o mesmo. Em caso de concordância com os termos do acordo de utilização dos serviços, marque a opção correspondente.
Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.
2. DO SERVIÇO UTILIZADO
O www.medbeauty.com.br oferece conteúdo para treinamentos e especialidades em produtos ofertados pela MedBeauty bem como informações sobre os mesmos.
A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico.
O site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários.
Os serviços do www.medbeauty.com.br somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida.
Caso novos serviços sejam incorporados ao site www.medbeauty.com.br, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.
O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site www.medbeauty.com.br mediante acesso a World Wide Web através de dispositivos próprios para tanto, se responsabilizando, o Usuário, pelo equipamento técnico necessário como computador, softwares, modem etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet.
A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.
O Usuário, ao cadastrar-se no www.medbeauty.com.br, receberá, automaticamente em seu e-mail registrado neste site, a confirmação da sua inscrição.
Caso o Usuário verifique algum dado errado, poderá o mesmo acessar a área Minha Conta no site, e retificá-los a qualquer momento.
As imagens do www.medbeauty.com.br, sejam do modelo ou do banco de imagens somente poderão ser usadas mediante aprovação anterior da MedBeauty.
3. DA ASSOCIAÇÃO
O Usuário do www.medbeauty.com.br se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da associação.
Ao visitar uma página qualquer da Internet, o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado é automaticamente gravado, assim como a data e horário, além do software de navegação utilizado.
Referidos dados se prestam a auxiliar o www.medbeauty.com.br a manter um registro detalhado da conta de seus Usuários, auxiliando-os na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil aos nossos Usuários.
Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Usuários são usados somente para aprimorar os conhecimentos que o www.medbeauty.com.br possui em serviços on line, sendo os mesmos, estritamente confidenciais.
O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Usuários.
O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio www.medbeauty.com.br, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a indenizar o www.medbeauty.com.br, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos.
Nesta hipótese, o www.medbeauty.com.br se reserva o direito de encerrar sua Associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo mesmo.
Ao início do processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo, ele próprio, unicamente responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.
O Usuário compromete-se a notificar o site www.medbeauty.com.br sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.
4. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações que transmite ao site www.medbeauty.com.br.
O Usuário deve fornecer dados corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados que fornece.
O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescido de multa.
O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao www.medbeauty.com.br de excluir o respectivo site do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, ou em definitivo, a critério exclusivo do www.medbeauty.com.br, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Usuário seja ressarcido das quantias já pagas.
Nossa tolerância a envio de spam é ZERO. O envio de spam constitui INFRAÇÃO GRAVE e sua conta poderá ter os limites reduzidos e ser encerrada imediatamente.
5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE
A MEDBEAUTY BRASIL. Setor. COMÉRCIO ATACADISTA. é a proprietária ou licenciada de todos os direitos relativos à Marca, softwares, imagens, mídias, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.
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7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.
Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.
AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.
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